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● Percetível (por exemplo, ao abordar alternativas de texto para imagens, legendas de áudio,

adaptabilidade de apresentação e contraste de cores)

● Operável (ao abordar o acesso ao teclado, contraste de cores, temporização de entradas, prevenção de

convulsões e navegabilidade)

● Compreensível (ao abordar a capacidade de leitura, previsibilidade e assistência de entradas)

● Robusto (por exemplo, ao abordar a compatibilidade com as tecnologias assistivas)

Legislação e regulamentos

A acessibilidade de TI e informações tornou-se uma área com maior importância legislativa. Esta secção

fornece ligações a informações sobre legislação, regulamentos e normas importantes.

● Portugal

● Canadá

● Europa

● Reino Unido

● Austrália

● Internacional

Portugal

A Secção 508 da lei Rehabilitation Act especica que as agências têm de identicar as normas que se aplicam

à aquisição de ICT, efetuar estudos de mercado para determinar a disponibilidade de produtos e serviços

acessíveis e documentar os resultados do respetivo estudo de mercado. Os seguintes recursos fornecem

assistência na conformidade com os requisitos da Secção 508:

● www.section508.gov

● Buy Accessible

A United States Access Board está neste momento a atualizar as normas da Secção 508. Este esforço

abordará novas tecnologias e outras áreas onde as normas necessitam de ser modicadas. Para obter mais

informações, consulte Section 508 Refresh.

A Secção 255 da lei Telecommunications Act requer que os produtos e os serviços de telecomunicações sejam

acessíveis a pessoas com deciência. As regras FCC abrangem todo o hardware e software de equipamento de

rede telefónica e equipamento de telecomunicações utilizado em casa ou no escritório. Esse equipamento

inclui telefones, telefones sem os, máquinas de fax, atendedores telefónicos e pagers. As regras FCC

também abrangem serviços de telecomunicações básicos e especiais, incluindo chamadas telefónicas

frequentes, chamadas em espera, marcação rápida, reencaminhamento de chamadas, assistência telefónica

fornecida por computadores, monitorização de chamadas, identicação de chamadas, localização de

chamadas e nova marcação, assim como correio de voz e sistemas de resposta interativa de voz que

fornecem às pessoas que telefonam vários menus com opções. Para obter mais informações, aceda a Federal

Communication Commission Section 255 information.

Lei 21st Century Communications and Video Accessibility Act (CVAA)

A CVAA atualiza leis federais de comunicações para aumentar o acesso de pessoas com deciência às

comunicações modernas, atualizando leis de acessibilidade adotadas nos anos 80 e 90 para incluir novas

inovações digitais, de banda larga e móveis. Os regulamentos são impostos pela FCC e documentados como

47 CFR Parte 14 e Parte 79.

● Manual de FCC sobre a CVAA

62 Capítulo 14 Acessibilidade

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